Câmara de Oeiras discute Código Tributário e amplia pauta com moção e indicações
A Câmara Municipal de Oeiras realizou nesta segunda-feira (29) duas sessões ordinárias com pautas distintas. Na 26ª sessão foi votado o Projeto de Lei do Executivo nº 10/2025, que trata do novo Código Tributário Municipal. Já na 25ª sessão, os vereadores analisaram ofícios do Executivo, uma moção de pesar, duas indicações de infraestrutura urbana e rural e o Projeto de Lei nº 001/2025, de autoria do Legislativo, que institui o programa Remédio em Casa.
O Código Tributário foi o ponto central da Ordem do Dia da 26ª sessão. A matéria atualiza regras de arrecadação e organização fiscal do município. A proposição é de autoria da Prefeitura de Oeiras e seguiu o rito de discussão e votação em plenário.
Na 25ª sessão, o Expediente incluiu respostas do Executivo a indicações de vereadores e o encaminhamento dos balancetes referentes a julho. Também foram remetidos atos de sanção das Leis nº 13, 14, 15, 16 e 18 de 2025, aprovadas pela Câmara. Esses documentos formalizam a comunicação entre os poderes e subsidiam o controle e a transparência das contas públicas.
A Ordem do Dia apresentou a Moção de Pesar nº 001/2025, proposta pelo vereador Amilton de Zé Moura, em homenagem póstuma ao senhor Márcio Antônio José do Nascimento. Os parlamentares ainda apreciaram duas indicações do vereador Hélio Adão.
Indicação nº 31/2025: propôs piçarramento, patrolamento e abaulamento em estradas que ligam as localidades Lavandeiras, Mororos, Assentamento Mocha, Malhada Comprida, Morro Redondo, Curral Velho, Machado, Sítio 2, Cantinho, Data Sítio Nacional, Exú, Buriti do Canto, Nova Fazenda, Bocaina, Queimadas, Corumbá, Camuchi, Retiro Mororos, Vereda, Gonçalves, Carnaubal, Ipueiras, Feitorias, Capivara e Panela de Feijão até o Assentamento Coroatá.
Indicação nº 32/2025: solicitou a abertura de uma nova via no Bairro Rosário, a partir da Rua Sebastião Tapety.
Também esteve na pauta o Projeto de Lei nº 001/2025, do vereador Amilton de Zé Moura, que cria o programa Remédio em Casa no âmbito municipal. A proposta prevê a entrega domiciliar de medicamentos a pacientes cadastrados, garantindo continuidade de tratamento e maior acesso à assistência.
