| 3495 |
2025 |
2025 |
LOA 2025 OEIRAS |
LOA 2025 OEIRAS |
Lei Orçamentária Anual |
Anexo |
| 3496 |
2025 |
2025 |
LDO OEIRAS 2025 |
LDO OEIRAS 2025 |
Lei de Diretrizes Orçamentárias |
Anexo |
| 3457 |
2025 |
2025/2025 |
Lei |
Dispõe sobre a concessão de Bolsa Universitária a estudantes universitários comprovadamente carentes do Município de Oeiras-PI, e dá outras providências.
|
Leis |
Anexo |
| 3441 |
2022 |
2022/2025 |
Lei |
Dispõe sobre a identificação e a distribuição gratuita do Colar de Girassol para pessoas com deficiência oculta no Município de Oeiras - PI e dá outras providências. |
Leis |
Anexo |
| 3046 |
2005 |
2005/2024 |
Lei |
"Institui no calendário oficial do Município de Oeiras -Pl, o dia da capoterapia, e dá outras providências". |
Leis |
Anexo |
| 3057 |
2016 |
2016/2024 |
Lei |
Altera a Lei Ordinária nº 2.006/2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Oeiras - Pl para o ano de 2025. |
Leis |
Anexo |
| 3058 |
2017 |
2017/2024 |
Lei |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Oeiras - Pl, em R$ 196.553.879,29 (Cento e noventa e seis milhões, quinhentos e cinquenta e três mil, oitocentos e setenta e nove reais e vinte e nove centavos), para o Exercício Financeiro de 2025. |
Leis |
Anexo |
| 3059 |
2018 |
2018/2024 |
Lei |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL E DEFINE AS DIRETRIZES GERAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE OEIRAS-PI |
Leis |
Anexo |
| 3055 |
2014 |
2014/2024 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a permutar o imóvel de Propriedade do Município de Oeiras-PI, Registro n° R-1-17.643, com o imóvel pertencente a DEMMERSON HYRVISON FIGUEREDO DA SILVA, Registro nº R-1.20.282. |
Leis |
Anexo |
| 3056 |
2015 |
2015/2024 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a permutar o imóvel de Propriedade do Município de Oeiras-PI, Registro nº R-1-20.414, com o imóvel pertencente a DEMMERSON HYRVISON FIGUEREDO DA SILVA, Registro nº R-1.20.256. |
Leis |
Anexo |
| 3053 |
2012 |
2012/2024 |
Lei |
Institui no calendário oficial do Município de Oeiras- PI, o dia do Hip Hop, e dá outras providências". |
Leis |
Anexo |
| 3054 |
2013 |
2013/2024 |
Lei |
Dispõe sobre a concessão do auxílio financeiro a estudantes universitários comprovadamente carentes do Municipio de Oeiras-Pi, e dá outras providências. |
Leis |
Anexo |
| 3052 |
2011 |
2011/2024 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a permutar o imóvel de Propriedade do Município de Oeiras/PI, Registro n° R-1-18.752, com o imóvel pertencente a JOSÉ ESTEVÃO PEREIRA, Registro n° R-1.20.151. |
Leis |
Anexo |
| 3047 |
2006 |
2006/2024 |
Lei |
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias válidas para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências. |
Leis |
Anexo |
| 3048 |
2007 |
2007/2024 |
Lei |
INSTITUI NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE O INCENTIVO VARIÁVEL, POR DESEMPENHO, DO COMPONENTE DE QUALIDADEPARA PROFISSIONAIS DA OS ATENÇÃO PRIMARIA À SAÚDE APS, EM -SUBSTITUIÇÃO AO PRÊMIO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Leis |
Anexo |
| 3049 |
2008 |
2008/2024 |
Lei |
Dispõe sobre normas para instalação, licenciamento e funcionamento de atividades econômicas no Municipio de Oeiras-PI e dá outras providências. |
Leis |
Anexo |
| 3023 |
2004 |
2004/2024 |
Lei |
Altera a Lei Municipal de nº 1.697, de 30 de
novembro de 2009, que dispõe sobre a
obrigatoriedade dos estabelecimentos
comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e
similares, anexar aviso em local visível sobre
os crimes praticados contra criança e
adolescente e suas penas, e dá outras
providências. |
Leis |
Anexo |
| 2898 |
1994 |
1994/2024 |
Lei |
Institui os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar Nutricional, define os parâmetros para elaboração
e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no Município de Oeiras-PI, e dá outras providências.
|
Leis |
Anexo |
| 2907 |
2003 |
2003/2024 |
Lei |
Promove a adequação orçamentária no
âmbito do município de Oeiras-Pl, e
autoriza a abertura de crédito especial ao
orçamento anual de 2024 no valor de R$
288.441,65 R$ (Duzentos e oitenta e oito
mil, quatrocentos e quarenta e um reais
e sessenta e cinco centavos).
|
Leis |
Anexo |
| 2906 |
2002 |
2002/2024 |
Lei |
Autoriza abertura de crédito especial para
aumento do orçamento da Câmara Municipal e
dá outras providências.
|
Leis |
Anexo |
| 2905 |
2001 |
2001/2024 |
Lei |
Institui o Plano Municipal de Cultura de
Oeiras-PI, para vigência no decênio de
2024 a 2034, e dá outras providências.
|
Leis |
Anexo |
| 2902 |
1998 |
1998/2024 |
Lei |
Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO ECOPARK TOTONHO FREITAS e dá outras providências.
|
Leis |
Anexo |
| 2903 |
1999 |
1999/2024 |
Lei |
Declara de utilidade pública municipal a Associação Cultural de Capoeira Raízes do Brasil de Oeiras e dá outras providências. |
Leis |
Anexo |
| 2904 |
2000 |
2000/2024 |
Lei |
“Institui no calendário oficial do Município de Oeiras - Pl, o dia do sanfoneiro, e dá outras providências”.
|
Leis |
Anexo |
| 2899 |
1995 |
1995/2024 |
Lei |
Disciplita a concessão de
patrocínio do Poder Executivo
Municipal a Projetos Culturais no
Município de Oeiras-Pl, e dá
outras providências.
|
Leis |
Anexo |
| 2900 |
1996 |
1996/2024 |
Lei |
Dispõe sobre o reajuste salarial para os
servidores públicos municipais de nível
superior, conforme Anexo Único, e dá outras
providências.
|
Leis |
Anexo |
| 2901 |
1997 |
1997/2024 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso
de imóvel para a Casa Batista da Criança
do Barrocão, e dá outras providências.
|
Leis |
Anexo |
| 2811 |
1988 |
1988/2023 |
Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou
permissionária de serviço público de distribuição de energia
elétrica existente no município em atender às normas técnicas
aplicáveis à ocupação do espaço público e realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes e a notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos em vias públicas e dá outras providências. E dá outras providências. |
Leis |
Anexo |
| 2812 |
1989 |
1989/2023 |
Lei |
Declara de utilidade pública municipal a
Fundação Francisco Pinheiro de Araújo, e dá
outras providências. |
Leis |
Anexo |
| 2843 |
1992 |
1992/2023 |
Lei |
Alteração à Lei de Nº 1.960/2.022 — Lei Orçamentária Anual-
LOA, vigente para o Exercício Financeiro de 2.023, aprovada
em 27 de dezembro de 2.022, se dará no limite de percentual
para realização de créditos adicionais suplementar de 60% para 70% aprovado no Art.7º da referida lei em vigor.
|
Leis |
Anexo |
| 2842 |
1991 |
1991/2023 |
Lei |
Dispõe sobre o Incentivo Financeiro
Variável por Desempenho da Saúde
Bucal no âmbito da Atenção Primária à
Saúde — APS, do Município de Oeiras-PI,
e dá outras providências.
|
Leis |
Anexo |
| 2844 |
1993 |
1993/2023 |
Lei |
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR
Nº 1.937/2021, E ACRESCENTA
DISPOSITIVOS À LEI
COMPLEMENTAR Nº 1894/2019
(CÓDIGO TRIBUTÁRIO
MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
|
Leis |
Anexo |
| 2810 |
1985 |
1985/2023 |
Lei |
Declara de utilidade pública municipal a
Associação Estudantil de Oeiras- Piauí, e dá
outras providências. |
Leis |
Anexo |
| 2839 |
1986 |
1986/2023 |
Lei |
Disciplina a suplementação e a
incorporação de carga horária para os
servidores ocupantes do cargo efetivo de
professor no âmbito do município de
Oeiras-PI, e dá outras providências.
|
Leis |
Anexo |
| 2840 |
1987 |
1987/2023 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
doar áreas de terras de sua propriedade
ao Fundo de Arrendamento Residencial -
FAR, — representado pela Caixa
Económica Federal e dá outras
providências.
|
Leis |
Anexo |
| 2809 |
1984 |
1984/2023 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM CLUBES DE FUTEBOL DA CIDADE DE OEIRAS; FILIADOS A FEDERAÇÃO PIAUIENSE DE FUTEBOL — FPF, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Leis |
Anexo |
| 2806 |
1981 |
1981/2023 |
Lei |
Dispõe sobre o reajuste da margem consignável
dos servidores públicos do poder executivo
municipal e dá outras providências.
|
Leis |
Anexo |
| 2807 |
1982 |
1982/2023 |
Lei |
Dispõe sobre o plantio de espécies vegetais
nativas dos biomas do Piauí em substituição à
plantação e cultivo do Nim Indiano
(Azadirachta indica A. Juss), no Município de
Oeiras-PI. |
Leis |
Anexo |
| 2808 |
1983 |
1983/2023 |
Lei |
Autoriza a compra de imóvel urbano pelo Poder Executivo Municipal de Oeiras/PI, adiante identificado, e dá outras providências. E dá outras providências. |
Leis |
Anexo |
| 2691 |
1870 |
1870/2018 |
Lei |
“Antoriza o Poder Executivo a contratar
operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL, e dá outras providências”.
|
Leis |
Anexo |
| 2805 |
1980 |
1980/2023 |
Lei |
Autoriza a compra de imóvel urbano pelo Poder Executivo Municipal de Oeiras/PI, adiante identificado, e dá outras providências. |
Leis |
Anexo |
| 2804 |
1979 |
1979/2023 |
Retificação de Lei |
RETIFICAÇÃO DA LEI 1979/2023 |
Leis |
Anexo |
| 2802 |
1978 |
1978/2023 |
Lei |
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para utilização dos recursos previstos na portaria GM nº 1.135/2023, do ministério da saúde, que trata do repasse da assistência financeira complementar da união destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermagem no município de Oeiras-PI e dá outras providências. E dá outras providências. |
Leis |
Anexo |
| 2803 |
1979 |
1979/2023 |
Lei |
Dispõe sobre a extinção dos cargos de Auxiliar
de Enfermagem e Atendente de Enfermagem e
sobre o aproveitamento dos servidores efetivos
que possuem habilitação técnica para o cargo
de Técnico de Enfermagem, no âmbito do
Poder Executivo do Município de Oeiras-PI, e
dá outras providências. |
Leis |
Anexo |
| 2801 |
1977 |
1977/2023 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
repassar recursos recebidos da União para
cumprimento “da assistência financeira
complementar de que trata a Emenda
Constitucional 127/2022. E dá outras providências. |
Leis |
Anexo |
| 2800 |
1976 |
1976/2023 |
Lei |
Altera a Lei Municipal de nº 1.961/2022 que Cria a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito - SUTRAN, e dá outras providências. |
Leis |
Anexo |
| 2798 |
1974 |
1974/2023 |
Lei |
Cria o COMHAO - Conselho Municipal de
Habitação de Oeiras, instituhi o Fundo
Municipal de Habitação a ele vinculado e dá
outras providências |
Leis |
Anexo |
| 2799 |
1975 |
1975/2023 |
Lei |
Promove a adequação orçamentária no
âmbito do município de Oeiras-PI, e autoriza
a abertura de crédito especial ao orçamento
anual de 2023 no valor de R$ 327.323,28,
referente ao recurso da Lei Paulo Gustavo
(Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de
2022). E dá outras providências. |
Leis |
Anexo |
| 2134 |
2023 |
2023 |
LEI ORGANICA |
LEI ORGANICA |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica |
Anexo |
| 2590 |
1961 |
1961/2022 |
Lei |
Cria a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito - SUTRAN, e da outras providências. |
Leis |
Anexo |
| 2591 |
1962 |
1962/2022 |
Lei |
Dispõe sobre as Políticas Públicas para a Primeira Infância. |
Leis |
Anexo |
| 2592 |
1963 |
1963/2022 |
Lei |
Institui a Contribuição para o custeio do serviço de Iluminação Pública - CIP, e dá outras providências. |
Leis |
Anexo |
| 2593 |
1964 |
1964/2022 |
Lei |
Altera a Lei Ordinária nº 1.953/2022 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes orçamentária do município de Oeiras-PI para o exercício de 2023. |
Leis |
Anexo |
| 2587 |
1957 |
1957/2022 |
Lei |
Institui o Programa de Bolsas de Auxílio Permanência a participantes da Educação de Jovens e Adultos - EJA do Município de Oeiras, e da outras providências. |
Leis |
Anexo |
| 2581 |
1955 |
1955/2022 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento do Município do ano em curso na unidade Secretaria Municipal de Educação e da outras providências. |
Leis |
Anexo |
| 2580 |
1954 |
1954/2022 |
Lei |
Atualiza o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Oeiras e da outras providências. |
Leis |
Anexo |
| 2578 |
1951 |
1951/2022 |
Lei |
Institui e política Municipal de Educação Ambiental no município de Oeiras e da outras providências. |
Leis |
Anexo |
| 2577 |
1950 |
1950/2022 |
Lei |
Dispõe sobre a correção de numeração de leis complementares e ordinárias do município de Oeiras-PI e da outras providências. |
Lei Orgânica |
Anexo |
| 2576 |
1949 |
1949/2022 |
Lei |
Altera a Lei de Nº 1.741 de 23 de outubro de 2012, que alterou a lei de 941 de 1973 para isentar a taxa de iluminação pública os poços tubulares do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Oeiras - SAAE e da outras providências. |
Leis |
Anexo |
| 2615 |
1940 |
1940/2021 |
Lei |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025. |
Leis |
Anexo |
| 2616 |
1941 |
1941/2021 |
Lei |
Estima a receita e fixa a despesa do município de
Oeiras — PI, em R$ 120.266.243,43 (Cento e vinte milhões,
duzentos e sessenta e seis mil, duzentos e quarenta e
três reais e quarenta e três centavos), para o Exercício
Financeiro de 2022. |
Leis |
Anexo |
| 2617 |
1942 |
1942/2021 |
Lei |
Dispõe sobre a autorização de pagamento de Abono
Salarial do FUNDEB aos profissionais da educação
pública vinculados a Secretaria Municipal de Educação,
como medida excepcional e transitória destinada a
promover o cumprimento do disposto no artigo 212-A,
inciso XI, da Constituição Federal.
|
Leis |
Anexo |
| 2613 |
1938 |
1938/2021 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO
COM CLUBES DE FUTEBOL DA CIDADE
DE OEIRAS; FILIADOS A FEDERAÇÃO
PIAUIENSE DE FUTEBOL — FPF, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS
|
Leis |
Anexo |
| 2614 |
1939 |
1939/2021 |
Lei |
Cria o Fundo Municipal de Cultura,
com a finalidade de prestar apoio a
projetos de natureza artística e cultural.
|
Leis |
Anexo |
| 2612 |
1937 |
1937/2021 |
Lei |
Altera a Lei Complementar nº 1894/2019 que dispõe o sistema
tributário municipal, as normas gerais de direito tributário
aplicáveis ao Município e altera o Código Tributário do Município de Oeiras e da outras providencias.
|
Leis |
Anexo |
| 2610 |
1935 |
1935/2021 |
Lei |
Autoriza abertura de crédito especial ao
orçamento do município de Oeiras-Pl para a
inclusão de elementos de despesas em
projetos/atividades específicos na Secretaria
Municipal de Agricultura, Abastecimento e de
Meio Ambiente.
|
Leis |
Anexo |
| 2611 |
1936 |
1936/2021 |
Lei |
Altera a Estrutura da Administração Pública
Municipal, Cria a SEMAM - Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos e dá outras providências.
|
Leis |
Anexo |
| 2608 |
1933 |
1933/2021 |
Lei |
INSTITUI NO ÁMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE O INCENTIVO POR PRÊMIO DE MELHOR
DESEMPENHO, JUNTO AO PROGRAMA NACIONAL
PREVINE BRASIL EM SUBSTITUIÇÃO AO PRÊMIO
PARA MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA
ATENÇÃO BÁSICA - PROGRAMA PMAQ E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS. |
Leis |
Anexo |
| 2609 |
1934 |
1934/2021 |
Lei |
Autoriza abertura de crédito especial ao
orçamento do município de Oeiras-Pl no
FUNDEB para a inclusão de elementos de
despesas.
|
Leis |
Anexo |
| 2606 |
1931 |
1931/2021 |
Lei |
Institui no Calendário de Eventos Oficiais do
Município de Oeiras-PI a Semana Municipal
da Juventude e dá outras providências.
|
Leis |
Anexo |
| 2607 |
1932 |
1932/2021 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO
COM CLUBES DE FUTEBOL DA
CIDADE DE OEIRAS, FILIADOS A
FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO PIAUÍ —
FFP, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
|
Leis |
Anexo |
| 2605 |
1930 |
1930/2021 |
Lei |
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes
Orçamentárias válidas para o
Exercício Financeiro de 2022 e dá
outras providências.
|
Leis |
Anexo |
| 2603 |
1928 |
1928/2021 |
Lei |
Declara de utilidade pública
municipal a Associação Amor e
Fé- ASAFE, e dá outras
providências.
|
Leis |
Anexo |
| 2604 |
1929 |
1929/2021 |
Lei |
Reconhece a pratica da atividade física e do
exercício físico como essenciais para a
população de Oeiras-Pl e declara a
Essencialidade dos estabelecimentos de
prestação de serviços de educação física
públicos ou privados como forma de prevenir
doenças físicas e mentais no âmbito do
Município de Oeiras-PI mesmo em tempos de
crises ocasionadas por moléstias contagiosas
ou catástrofes naturais.
|
Leis |
Anexo |
| 2595 |
1920 |
1920/2021 |
Lei |
Autoriza o município de Oeiras, a Instituir o Plano de Atenção aos Animais Domésticos em situação de abandono e da outras providências. |
Leis |
Anexo |
| 2602 |
1927 |
1927/2021 |
Lei |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por
intermédio de certame licitatório, modalidade Leilão Público,
tipo presencial ou on-line/ao vivo, os bens móveis considerados
inservíveis (ociosos, antieconômicos e/ou irrecuperáveis) da
Prefeitura Municipal de Oeiras, conforme disposto na Lei
Orgânica do Município e demais diplomas legais aplicáveis”.
|
Leis |
Anexo |
| 2600 |
1925 |
1925/2021 |
Lei |
Dispõe sobre a Criação do programa Vale-Gás Social para a disponibilização do vale-gás ´para as famílias em situação de vulnerabilidade social do Município de Oeiras-PI. |
Leis |
Anexo |
| 2599 |
1924 |
1924/2021 |
Lei |
Dispões sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, em conformidade com o artigo 212 - A da Constituição Federal, Regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. |
Leis |
Anexo |
| 2596 |
1921 |
1921/2021 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento do Município de Oeiras-PI, para a inclusão do Fundo Municipal da Criança e do adolescente, este já criado através da Lei 1.796 de 08 de Junho de 2015. |
Leis |
Anexo |
| 2597 |
1922 |
1922/2021 |
Lei |
Autoriza o poder executivo municipal a confessar e parcelar débitos do consumo e energia junto à EQUATORIAL ENERGIA PIAUÍ e dá outras providencias |
Leis |
Anexo |
| 2598 |
1923 |
1923/2021 |
Lei |
Dispõe dobre a denominação de ruas e avenidas do município de Oeiras-PI e dá outras providências. |
Leis |
Anexo |
| 2594 |
1919 |
1919/2021 |
Lei |
Autoria a Abertura de crédito especial ao orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, por operação de crédito. |
Leis |
Anexo |
| 2621 |
1916 |
1916/2020 |
Lei |
Dispõe sobre a proibição de queimadas no
âmbito do Município de Oeiras-PI e dá outras
providências.
|
Leis |
Anexo |
| 2622 |
1915 |
1915/2020 |
Lei |
Dispõe sobre a criação da Brigada de
Incêndio do município de Oeiras, é dá outras
providências.
|
Leis |
Anexo |
| 2623 |
1914 |
1914/2020 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO
COM CLUBES DE FUTEBOL DA
CIDADE DE OEIRAS; FILIADOS A
FEDERAÇAO DE FUTEBOL DO PIAUI —
FFP, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
|
Leis |
Anexo |
| 2624 |
1913 |
1913/2020 |
Lei |
Declara Patrimônio Cultural e Imaterial do
Município de Oeiras- Pl a “Manifestação
Folclórica dos Congos de Oeiras".
|
Leis |
Anexo |
| 2625 |
1912 |
1912/2020 |
Lei |
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº
1.454, de 26 de outubro de 1993 que
“Cria o Conselho Municipal de Saúde de
Oeiras e dá outras providências”.
|
Leis |
Anexo |
| 2626 |
1911 |
1911/2020 |
Lei |
Autoriza abertura de crédito especial ao
orçamento do Município do ano em curso na
unidade, Secretaria de Agricultura
Abastecimento e Meio Ambiente.
|
Leis |
Anexo |
| 2631 |
1906 |
1906/2020 |
Lei |
"Dispõe sobre o Programa de Regularização
Fundiária Urbana no Município de Oeiras-Pl
previstos na Lei Federal nº 13.465/2017, e dá
outras providências.”
|
Leis |
Anexo |
| 2629 |
1908 |
1908/2020 |
Lei |
Dispõe sobre a Lei de, Diretrizes
Orçamentárias válidas para o
Exercício Financeiro de 2021 e dá
outras providências.
|
Leis |
Anexo |
| 2627 |
1910 |
1910/2020 |
Lei |
Autoriza abertura de crédito especial ao
orçamento do Município do ano em curso
na unidade Secretaria Municipal
Educação por conta da transferência de
dotações e dá outras providências.
|
Leis |
Anexo |
| 2628 |
1909 |
1909/2020 |
Lei |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar
operação de crédito com a Caixa Econômica Federal,
a oferecer garantias e dá outras providências.” |
Leis |
Anexo |
| 2632 |
1904 |
1904/2020 |
Lei |
Dispõe a antecipação de feriados
municipais em decorrência do estado de
calamidade pública causado pelo novo
coronavírus (COVID-19). |
Leis |
Anexo |
| 2633 |
1903 |
1903/2020 |
Lei |
Declara Patrimônio Cultural e Imaterial do
Município de Oeiras-Pl a “Procissão do
Bom Jesus dos Passos".
|
Leis |
Anexo |
| 2634 |
1902 |
1902/2020 |
Lei |
“Dispõe sobre a Política Municipal de
Manutenção e Conservação dos
Cemitérios Públicos, e, dá outras
providências.”
|
Leis |
Anexo |
| 2635 |
1901 |
1901/2020 |
Lei |
Altera dispositivos da Lei nº 1.454, de 26 de outubro de 1993,
que dispõe sobre as atribuições, composição e funcionamento
do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. |
Leis |
Anexo |
| 2636 |
1900 |
1900/2020 |
Lei |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial de da outras providências. |
Leis |
Anexo |
| 2644 |
1895 |
1895/2019 |
Lei |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Oeiras
Pl, em R$ 98.372.393,31 (noventa e oito milhões,
trezentos e setenta e dois mil, trezentos e noventa e
três reais e trinta e um centavos), para o Exercício
Financeiro de 2020. |
Leis |
Anexo |
| 2653 |
1894 |
1894/2019 |
Lei |
Dispõe sobre o sistema tributário municipal, as normas
gerais de direito tributário aplicáveis ao Município e altera
o Código Tributário do Município de Oeiras. |
Lei Complementar |
Anexo |
| 2688 |
1874 |
1874/2018 |
Lei |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.698/2009 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Leis |
Anexo |
| 2640 |
1899 |
1899/2019 |
Lei |
Áutoriza o Poder Executivo a permutar o
imóvel de Propriedade do Município de Oeiras-
PI, Registro Geral nº 2/BR(livro), folhas 52, sob
nº 16.552, com o imóvel pertencente a
Rosimária Meneses do Nascimento, Registro
Geral nº 2/I(livro), folhas nº 078, nº 2.578. |
Leis |
Anexo |
| 2641 |
1898 |
1898/2019 |
Lei |
Reajusta os salários dos técnicos de
enfermagem e técnicos de saúde bucal do
Município de Oeiras e dá outras
providências.
|
Leis |
Anexo |
| 2642 |
1897 |
1897/2019 |
Lei |
Alteração à Lei de Nº 1875/2018 — Lei Orçamentária Anual- LOA,
vigente para o Exercício Financeiro de 2019, alteração se dará no
limite de percentual para realização de créditos adicionais
suplementar de 50% para 65% aprovado no Art.7º da referida lei
em vigor. |
Leis |
Anexo |
| 2643 |
1896 |
1896/2019 |
Lei |
Autoriza abertura de crédito especial, para
inclusão de elementos de despesas afim de
atender o que preconiza a lei 4.320 de 17 de
março de 1964.
|
Leis |
Anexo |
| 2655 |
1893 |
1893/2019 |
Lei |
Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas de Oeiras - PI, e dá outras providências.
|
Leis |
Anexo |
| 2656 |
1892 |
1892/2019 |
Lei |
INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO À
GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA- PROJETO
FLORESCER NO MUNICÍPIO DE OEIRAS- PI E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Leis |
Anexo |
| 2657 |
1891 |
1891/2019 |
Lei |
Dispõe sobre a criação, descrição e especificação do cargo de
pedagogo/professor no anexo XXI da lei 1.786/15 do Município de Oeiras-PT.
|
Leis |
Anexo |
| 2658 |
1890 |
1890/2019 |
Lei |
A PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS-PI
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA
UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PRÓPRIOS EM
AUXILIO AO TIME DE FUTEBOL QUE PARTICIPARÁ
DO CAMPEONATO SERIE “B” NO CAMPEONATO
PIAUIENSE. |
Leis |
Anexo |
| 2659 |
1889 |
1889/2019 |
Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.884/2019, que abre crédito
especial por operação de crédito, para utilização dos
recursos provenientes do projeto avançar cidades pró-
transporte. |
Leis |
Anexo |
| 2660 |
1888 |
1888/2019 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A CELEBRAR CONVENIO COM CLUBES DE
FUTEBOL DA CIDADE DE OEIRAS, FILIADOS À
FEDERAÇÃO PIAUIENSE DE FUTEBO!L — FPF, E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Leis |
Anexo |
| 2661 |
1887 |
1887/2019 |
Lei |
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes
Orçamentárias válidas para o Exercício
Financeiro de 2020 e dá outras
providências.
|
Leis |
Anexo |
| 2663 |
1885 |
1885/2019 |
Lei |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.786/2015, 1.820/2017,
1.838/2017 E 1.864/2018 QUE MODIFICAM A ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS- PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Leis |
Anexo |
| 2662 |
1886 |
1886/2019 |
Lei |
INSTITUI A DATA 11 DE NOVEMBRO COMO DIA
MUNICIPAL DE LUTA CONTRA A MEDICALIZAÇÃO
DA EDUCAÇÃO E DA SOCIEDADE COMO TANMBÉM
A SEMANA QUE CONTÉM ESTA DATA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Leis |
Anexo |
| 2664 |
1884 |
1884/2019 |
Lei |
A PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS-PI ABRE
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR OPERAÇÃO
DE CRÉDITO, PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS
PROVENIENTES DO PROJETO AVANÇAR PRÓ-
TRANSPORTE. |
LEI |
Anexo |
| 2678 |
1883 |
1883/2019 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE TURISMO DE OEIRAS- PI E DÁ
PROVIDÊNCIAS. |
Leis |
Anexo |
| 2679 |
1882 |
1882/2019 |
Lei |
Dispõe sobre denominação de prédio
público e dá outras providências. |
Leis |
Anexo |
| 2680 |
1881 |
1881/2019 |
Lei |
Dispõe sobre denominação da Biblioteca Pública Municipal de Oeiras-PI e dá outras providências.
|
Leis |
Anexo |
| 2682 |
1880 |
1880/2019 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
REALIZAR TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO PARA
CONTRATAÇÃO FOR TEMPO DETERMINADO DE
PROFISSIONAIS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO PARA
ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE OEIRAS- Pl, NOS
TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL. |
Leis |
Anexo |
| 2683 |
1879 |
1879/2019 |
Lei |
Autoriza o poder executivo municipal a reajustar o
vencimento dos profissionais do magistério público da
educação básica do município de Oeiras- Pi e dá outras
providências.
|
Leis |
Anexo |
| 2685 |
1877 |
1877/2019 |
Lei |
Implanta a agenda 21 do Município de Oeiras-
Pi e dá outras providências.
|
Leis |
Anexo |
| 2686 |
1876 |
1876/2019 |
Lei |
Autoriza o poder executivo municipal a
reajustar o vencimento dos servidores públicos ocupantes
dos cargos de agente comunitário de saúde e de agente de
combate às endemias do município de Oeiras- Pi de acordo
com o piso nacional e dá outras providências.
|
Leis |
Anexo |
| 2684 |
1878 |
1878/2019 |
Lei |
Implanta a agenda 21 do Município de Oeiras-
Pi e dá outras providências.
|
Leis |
Anexo |
| 2689 |
1872 |
1872/2018 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a permutar o
imóvel de Propriedade do Município de
Oeiras-Pl, Registro nº 13.017, com o imóvel
pertencente a VALDEMAR GERALDO DOS
SANTOS, Registro nº R-2.6.314 |
Leis |
Anexo |
| 2690 |
1871 |
1871/2018 |
Lei |
DENOMINA DE “RUA JOSÉ DO EGYPTO
SIQUEIRA”, A RUA PROJETADA QUE LIGA
A AV. ASSUÉRO RÊGO À CHÁCARA
LARANJEIRAS, BAIRRO RODAGEM DE
FLORIANO, NO MUNICÍPIO DE OEIRAS- PI
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Leis |
Anexo |
| 2692 |
1869 |
1869/2018 |
Lei |
“Autoriza o Poder Executivo a contratar
operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL, e dá outras providências”.
|
Leis |
Anexo |
| 2693 |
1868 |
1868/2018 |
Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.529/96 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Leis |
Anexo |
| 2694 |
1867 |
1867/2018 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS DO
MUNICÍPIO DE OEIRAS — PI E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
|
Leis |
Anexo |
| 2695 |
1866 |
1866/2018 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE RUBRICA
ORÇAMENTÁRIA PARA CONTEMPLAR CONVÊNIO
FIRMADO COM APAE BEM COMO
REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS PARA INCLUSÃO DE FONTE DE
RECURSO DE CONVÊNIO CELEBRADO JUNTO A
SECRETARIA DE AGRICULTURA. |
Leis |
Anexo |
| 2696 |
1865 |
1865/2018 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DOS
USUÁRIOS EM TEMPO RAZOÁVEL NAS
AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE
OEIRAS- PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Leis |
Anexo |
| 2697 |
1864 |
1864/2018 |
Lei |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.786/2015, 1.790/2015,
1.823/2017, 1.883/2017, 1.838/2017, 1.850/2018 E 1.858/2018 QUE MODIFICAM A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS- PI E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
|
Leis |
Anexo |
| 2698 |
1863 |
1863/2018 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A SEMANA DO BEBÊ NO
MUNICÍPIO DE OEIRAS- PI E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
|
Leis |
Anexo |
| 2709 |
1861 |
1861/2018 |
Lei Complementar |
Institui a Lei de Desoneração Tributária
para Habitação de Interesse Social, para os
fins que específica e dá outras providências.
|
Lei Complementar |
Anexo |
| 2704 |
1852 |
1852/2018 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo à doar à Ordem:dos
Advogados do Brasil — Seccional Piauí, sob
condições, terreno municipal situado: no: bairro
Uberaba.
|
Leis |
Anexo |
| 2707 |
1859 |
1859/2018 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar
áreas de terras de sua propriedade ao Fundo
de Arrendamento Residenciat FAR,
representado pela Caixa Econômica Federal. |
Leis |
Anexo |
| 2700 |
1856 |
1856/2018 |
Lei |
Dispõe sobre o uso, conservação e preservação do solo agrícola.
|
Leis |
Anexo |
| 2701 |
1855 |
1855/2018 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOS
ELEMENTOS QUE COMPÕEM A PAISAGEM
URBANA DO MUNICÍPIO DE OEIRAS.
|
Leis |
Anexo |
| 2702 |
1854 |
1854/2018 |
|
ESTABELECE INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS RELATIVAS A ATIVIDADES —LESIVAS AO MEIO AMBIENTE, BEM COMO O PROCEDIMENTO PARA APURAÇÃO DESSAS INFRAÇÕES. |
Leis |
Anexo |
| 2703 |
1853 |
1853/2018 |
Lei |
Fixa salário base para servidores e dá outras
providências.
|
Leis |
Anexo |
| 2706 |
1950 |
1950/2018 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar
o vencimento dos profissionais do Magistério
Público da Educação Básica do Município de
Oeiras- PI de acordo com o piso nacional e dá
outras providências.
|
Leis |
Anexo |
| 2711 |
1849 |
1849/2017 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS
OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS
ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE OFEIRAS- PI E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Leis |
Anexo |
| 2712 |
1848 |
1848/2017 |
Lei |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por
intermédio de certame licitatório, modalidade Leilão Público,
tipo presenciai/on-line, simultâneo, os bens móveis inservíveis
da Prefeitura Municipal de Oeiras, conforme disposto na Lei
Orgânica do Município e demais diplomas legais aplicáveis”. |
Leis |
Anexo |
| 2713 |
1847 |
1847/2017 |
Lei |
INSTITUI, CRIA E DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO
DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO
MUNICÍPIO DE OFEIRAS-PI E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
Leis |
Anexo |
| 2714 |
1846 |
1846/2017 |
Lei |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
quadriênio 2018/2021. |
Leis |
Anexo |
| 2715 |
1845 |
1845/2017 |
Lei |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Oeiras — PI, em R$ 74.550.000,00 (Setenta e quatro milhões e quintos e cinquenta mil), para o Exercício Financeiro de 2.018.
|
Leis |
Anexo |
| 2716 |
1844 |
1844/2017 |
Lei |
DENOMINA DE “RUA OEIRAS DE PORTUGAL" A
RUA QUE LIGA A PRAÇA DAS VITÓRIAS À RUA
GETÚLIO VARGAS NO MUNICÍPIO DE OEIRAS - PI
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Leis |
Anexo |
| 2717 |
1843 |
1843/2017 |
Lei |
DENOMINA COMO PRAÇA “REGINALDO GOMES
DE OLIVEIRA SITUADA NO CONJUNTO
RESIDENCIAL PARQUE LESTE NO MUNICÍPIO DE
OEIRAS- PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Leis |
Anexo |
| 2718 |
1842 |
1842/2017 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar
áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de
Arrendamento Residencial- FAR, representado
pela Caixa Econômica Federal. |
Leis |
Anexo |
| 2720 |
1840 |
1840/2017 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a permutar o
imóvel de Propriedade do Município de Oeiras-
PI, Registro nº 13.017, com o imóvel pertencente
a Solimar João de Sousa, Registro nº R-2.9.776.
|
Leis |
Anexo |
| 2730 |
1839 |
1839/2017 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a permutar o
imóvel de Propriedade do Município de Oeiras-
PI, Registro nº 13.017, com o imóvel pertencente
a Emília dos Santos Soares, Registro nº R-1-
12.288.
|
Leis |
Anexo |
| 2731 |
1838 |
1838/2017 |
Lei |
“Altera as Leis Municipais nº 1.786/2015, 1.790/2015,1.820/2017, que modificam a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Oeiras- PI e dá outras
providências”.
|
Leis |
Anexo |
| 2732 |
1837 |
1837/2017 |
Lei |
“Autoriza o Município a instituir o IPTU Premiado e dá outras providências.” |
Leis |
Anexo |
| 2733 |
1836 |
1836/2017 |
Lei |
DISPÕE SOBRE SONS URBANOS, FIXA NÍVEIS E HORÁRIOS EM QUE SERÁ PERMITIDA SUA EMISSÃO, DEFINE OS
PROCEDIMENTOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL PRA UTILIZAÇÃO DE FONTE SONORA NO MUNICÍPIO DE OEIRAS- PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Leis |
Anexo |
| 2734 |
1835 |
1835/2017 |
Lei Complementar |
“ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
|
Lei Complementar |
Anexo |
| 2735 |
1834 |
1834/2017 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO DE DESEMPENHO
DO CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO EM IST/AIDS E DO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM IST/AIDS A SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OEIRAS- PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Leis |
Anexo |
| 2736 |
1833 |
1833/2017 |
Lei |
ALTERA O ANEXO XVII DA LEI MUNICIPAL Nº 17902015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Leis |
Anexo |
| 2737 |
1832 |
1832/2017 |
Lei |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE E DE
DESENVOLVIMENTO URBANO- CMCDU DO
MUNICÍPIO DE OEIRAS- PI E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
|
Leis |
Anexo |
| 2744 |
1826 |
1826/2017 |
Lei |
Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Oeiras - Piauí, como entidade autárquica de direito público, da administração indireta e dá outras providências. |
Leis |
Anexo |
| 2739 |
1830 |
1830/2017 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO
DE OEIRAS- PI.
|
Leis |
Anexo |
| 2738 |
1831 |
1831/2017 |
Lei |
A prefeitura municipal de Oeiras-PI abre credito
adicional especial para utilização dos recursos do
programa criança feliz.
|
Leis |
Anexo |
| 2740 |
1829 |
1829/2017 |
Lei |
“INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
Leis |
Anexo |
| 2741 |
1828 |
1828/2017 |
Lei |
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias válida para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.
|
Leis |
Anexo |
| 2742 |
1827 |
1827/2017 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
reajustar o vencimento dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Oeiras- PI de acordo com o piso nacional e dá outras providências.
|
Leis |
Anexo |
| 2745 |
1825 |
1825/2017 |
Lei |
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE OFEIRAS-PI- PMEAO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Leis |
Anexo |
| 2746 |
1824 |
1824/2017 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.239.788,72 (SEIS MILHÕES
DUZENTOS E TRINTA E NOVE MIL SETECENTOS E
OITENTA E OITO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS),
NO ORÇAMENTO VIGENTE, REFERENTE A
DESDOBRAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EM SECRETARIA
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SECRETARIA
MUNICIPAL DE FINANÇAS, DE ACORDO COM A LEI
MUNICIPAL Nº 1.820, DE 25 DE ABRIL 2017 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Leis |
Anexo |
| 2747 |
1823 |
1823/2017 |
Lei |
Altera o Anexo XVII da Lei Municipal nº 1.790/2015 e dá outras providências.
|
Leis |
Anexo |
| 2748 |
1822 |
1822/2017 |
Lei |
Dispõe sobre a Criação da Política Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência, do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência COMUDE- Oeiras/Pl, e da Coordenação Municipal para Inclusão da pessoa com Deficiência CEMID no Município de Oeiras-PI e dá outras providências.
|
Leis |
Anexo |
| 2749 |
1821 |
1821/2017 |
Lei |
Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de
Defesa do Consumidor -SMDC de Oeiras- PI, institui a
Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor -PROCON de Oeiras- PI, o Conselho
Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor —
CONDECON de Oeiras- PI, o Fundo Municipal de
Proteção e Defesa do Consumidor — FMPDC de Oeiras-
PI e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
firmar acordo de cooperação técnica com o Ministério
Público do Estado do Piauí, através do PROCON - MPPI,
e dá outras providências. |
Leis |
Anexo |
| 2750 |
1820 |
1820/2017 |
Lei |
Altera as Leis Municipais nº 1.786/2015 e 1.790/2015 que modificam a Estrutura Organizacional da Administração Pública Direta do Município de Oeiras- PI e dá outras providências e dá outras providências.
|
Leis |
Anexo |
| 2751 |
1819 |
1819/2017 |
Lei |
Dispõe sobre denominação de prédio público e dá outras providências. |
Leis |
Anexo |
| 2915 |
1815 |
1815/2016 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO
PLURIANUAL PARA O ANO DE 2017,
INSTITUIDO PELA LEI Nº 1.769/2018 DE 13
DE DEZEMBRO DE 2013.
|
Leis |
Anexo |
| 2916 |
1816 |
1816/2016 |
Lei |
EMENTA: Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Oeiras — PI, em R$ 68.000.000,00 (Sessenta e oito milhões de
reais), para o Exercício Financeiro de 2017.
|
Leis |
Anexo |
| 2911 |
1811 |
1811/2016 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a permutar o imóvel de
propriedade do Município de Oeiras- PI, Registro nº R-
1.13.017, com o imóvel pertencente a FRANCISCO DAS
CHAGAS LIMA SANTOS, Registro nºR-1-15.004.
|
Leis |
Anexo |
| 2912 |
1812 |
1812/2016 |
Lei |
Dispõe sobre a desafetação de área do
Município de Oeiras- PI, autoriza a sua
permuta com bem imóvel particular e dá
outras providências.
|
Leis |
Anexo |
| 2913 |
1813 |
1813/2016 |
Lei |
Altera a Lei Municipal nº 1.788 de 16 de abril
de 2015, que dispõe sobre a delimitação do
perímetro urbano da Cidade de Oeiras/PI e dá
outras providências.
|
Leis |
Anexo |
| 2914 |
1814 |
1814/2016 |
Lei |
Altera o Anexo XVII da Lei Municipal Nº 1.790,
de 02 de junho de 2016, que altera o $2º do art.
44 da Lei Nº 1.786 da Prefeitura Municipal de
Oeiras- PI e dá outras providências.
|
Leis |
Anexo |
| 2909 |
1809 |
1809/2016 |
Lei |
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias válida para o
Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.
|
Leis |
Anexo |
| 2910 |
1810 |
1810/2016 |
Lei |
Modifica a Lei Complementar Municipal Nº
1.698, de 24 de novembro de 2009, e dá
outras providências.
|
Leis |
Anexo |
| 2908 |
1808 |
1808/2016 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar
o vencimento dos profissionais do Magistério
Público da Educação Básica do Município de
Oeiras- PI de acordo com o piso nacional e dá
outras providências.
|
Leis |
Anexo |
| 2933 |
1803 |
1803/2015 |
Lei |
INSTITUI O PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE
SOCIAL INTEGRADO — PLHIS INTEGRADO NO MUNICÍPIO
DE OEIRAS- PL. |
Leis |
Anexo |
| 2935 |
1807 |
1807/2015 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao
Estado do Piauí, para fins de construção e
implantação de uma unidade prisional no
Município de Oeiras- PI, a área de terreno que
menciona, e dá outras providências.
|
Leis |
Anexo |
| 2936 |
1805 |
1805/2015 |
Lei |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Oeiras — PI, em R$ 66.150.000,00 (Sessenta e seis milhões e
cento e cinquenta mil), para o Exercício Financeiro de 2.016.
|
Lei Orçamentária Anual |
Anexo |
| 2934 |
1804 |
1804/2015 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR
ÁREAS DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO
DE OEIRAS - PI À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E
AMIGOS DO BAIRRO DO ROSÁRIO, REPRESENTADO
PELO SEU DIRETOR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Leis |
Anexo |
| 2931 |
1801 |
1801/2015 |
Lei |
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO
INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PMGIRS
DO MUNICÍPIO DE OEIRAS-PI E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
Leis |
Anexo |
| 2932 |
1802 |
1802/2015 |
Lei |
Revoga a Lei Municipal Nº 1.784, de 06 de ,
Agosto de 2014 e dá outras providências. ;
|
Leis |
Anexo |
| 2928 |
1799 |
1799/2015 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a permutar o imóvel
de propriedade do Município de Oeiras-PI,
Registro nº R.1.14.349, com o imóvel pertencente a
AUGUSTO FRANCISCO ROMÃO FILHO e
VALMIRA RAIMUNDA DE ASSIS ROMÃO,
Registro nºR-1-13.810 e dá outras providências.
|
Leis |
Anexo |
| 2930 |
1800 |
1800/2015 |
Lei |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE OEIRAS/PI, NA
FORMA DO ART. 19, § 1º, DA LEI FEDERAL Nº
11.445/2007 E DO ART. 25 DO DECRETO
FEDERAL Nº 7.217/2010, O PLANO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO BÁSICO - PMSB E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
Leis |
Anexo |
| 2927 |
1798 |
1798/2015 |
Lei |
Revoga a Lei Nº 225 de 19 de março de 1955, que
Autoriza o Prefeito Municipal a doar ao Ministério
da Aeronáutica um terreno do patrimônio do
Município para se instalar um campo de pouso de
aviões, nesta cidade, e dá outras providências.
|
Leis |
Anexo |
| 2924 |
1794 |
1794/2015 |
Lei |
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias
válida para o Exercício Financeiro de 2016 e dá
outras providências.
|
Leis |
Anexo |
| 2890 |
1796 |
1796/2015 |
LEI |
Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos
direitos da criança e do adolescente no Município de
Oeiras; cria o Conselho Municipal de Defesa dos direitos
da criança e do adolescente; o Fundo Municipal da
Criança e do Adolescente; o Conselho Tutelar e dá outras
providências.
|
Leis |
Anexo |
| 2925 |
1795 |
1795/2015 |
Lei |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos
Direitos da Pessoa Idosa- CMDI no Município de
Oeiras de dá outras providências.
|
Leis |
Anexo |
| 2926 |
1797 |
1797/2015 |
Lei |
Aprova o Plano Municipal de
Educação de Oeiras- PI e dá outras
providências.
|
Leis |
Anexo |
| 2708 |
1860 |
1860/2018 |
Lei Complementar |
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências. ”
|
Lei Complementar |
Anexo |
| 2923 |
1793 |
1793/2015 |
Lei |
“Autoriza a concessão de aumento real na
remuneração dos servidores da Câmara Municipal de
Oeiras- Piauí.”
|
Leis |
Anexo |
| 2920 |
1790 |
1790/2015 |
Lei |
Altera o § 2º do art. 44 da Lei 1.786, que
Modifica a Estrutura Organizacional da
Prefeitura Municipal de Oeiras-Pl e dá
outras providências.
|
Leis |
Anexo |
| 2921 |
1791 |
1791/2015 |
Lei |
Institui mo âmbito do Poder Executivo o Incentivo de
Desempenho Variável do Programa Nacional de Melhoria do
Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ-AB, a ser
concedido nos profissionais da saúde do Município de Oeiras-
Pl e dá outras providências. |
Leis |
Anexo |
| 2919 |
1789 |
1789/2015 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar
o vencimento dos profissionais do Magistério
Público da Educação Básica do Município de
Oeiras de acordo com o piso nacional e dá outras
providências,
|
Leis |
Anexo |
| 2699 |
1857 |
1857/2018 |
Lei |
Institui a Brigada Voluntária de Incêndio no município de Oeiras-PI e dá outras providencias.
|
Leis |
Anexo |
| 2918 |
1788 |
1788/2015 |
Lei |
"Altera a Lei Municipal nº 1.460 de 14 de dezembro de
1993, que dispõe sobre a delimitação do perímetro
urbano da Cidade de Oeiras/PI e dá outras providências”.
|
Leis |
Anexo |
| 2705 |
1851 |
1851/2018 |
Lei |
DENOMINA COMO “ANCHIÉTA FILHO”, A PRAÇA
SITUADA NO BAIRRO CENTRO, MUNICÍPIO DE
OEIRAS- PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Leis |
Anexo |
| 2917 |
1786 |
1786/2015 |
Lei |
Modifica a Estrutura Organizacional
da Prefeitura Municipal de Oeiras —
PI e dá outras providências;
|
Leis |
Anexo |
| 2922 |
1792 |
1792/2015 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar
áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de
Arrendamento Residencial- FAR representado
pela Caixa Econômica Federal.
|
Leis |
Anexo |
| 2946 |
1787 |
1787/2014 |
Lei |
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
OEIRAS DO PIAUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
|
Leis |
Anexo |
| 2947 |
1785 |
1785/2014 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar
o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde
e dos Agentes de Combate às Endemias do
Município de Oeiras- PI de acordo com o piso
nacional e dá outras providências.
|
Leis |
Anexo |
| 2948 |
1784 |
1784/2014 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a
Concessão de Uso de Bem Imóvel Público para a
instalação de indústria de interesse público e dá
outras providências.
|
Leis |
Anexo |
| 2952 |
1780 |
1780/2014 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar porintermério de certame licitatório, modalidade Leilão Público, Bens móveis inservíveis da Prefeitura Municipal de Oeiras, cónforme disposto na Lei Orgânica do Município e demais diplomas legais aplicáveis.
|
Leis |
Anexo |
| 2949 |
1783 |
1783/2014 |
Lei |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da
Juventude de Oeiras- PI e dá outras providências.
|
Leis |
Anexo |
| 2950 |
1782 |
1782/2014 |
Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária Anual — LOA para o exercício financeiro de
2015 e dá outras providências. |
Leis |
Anexo |
| 2951 |
1781 |
1781/2014 |
Lei |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.698, de 24 de
dezembro de 2009, que "Dispõe sobre o sistema tributário
municipal, as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao
Município e altera o Código Tributário do Município de Oeiras"
|
Leis |
Anexo |
| 2953 |
1779 |
1779/2014 |
Lei |
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal no Município de Oeiras- PI e dá outras providências;
|
Leis |
Anexo |
| 2954 |
1776 |
1776/2014 |
Lei |
“Dispõe sobre o ensino de música como conteúdo obrigatório da disciplina de artes na rede municipal de ensino e dá outras providências”.
|
Leis |
Anexo |
| 2955 |
1775 |
1775/2014 |
Lei |
Cria a Semana da Consciência Negra no Município de Oeiras e
dá outras providências.
|
Leis |
Anexo |
| 2956 |
1774 |
1774/2014 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar
o vencimento dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Oeiras dê acordo com o piso nacional e dá outras providências.
|
Leis |
Anexo |
| 2957 |
1773 |
1773/2014 |
Lei |
“Autoriza a concessão de aumento real na remuneração
dos servidores da Câmara Municipal de Oeiras -Piauí”
|
Leis |
Anexo |
| 2958 |
1770 |
1770/2013 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OEIRAS DO PIAUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
|
Leis |
Anexo |
| 3042 |
1758 |
1758/2013 |
Lei |
Institui o dia 20 de Novembro como Feriado pelo dia da Consciência Negra |
Leis |
Anexo |
| 3045 |
1755 |
1755/2013 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à
Universidade Federal do Piauí- UFPI, para fins de
construção e implantação do campus da Universidade
Federal do Piauí- UFPI no Município de Oeiras- Pl, a
área de terreno que menciona e dá outras
providências. |
Leis |
Anexo |
| 3044 |
1754 |
1754/2013 |
Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro
de 2014, e dá outras providências. |
Leis |
Anexo |
| 3043 |
1753 |
1753/2013 |
Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar em veículos e máquinas pertencentes Município a frase: "PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS- USO EXCLUSIVO EM SERVIÇO". |
Leis |
Anexo |
| 2992 |
1752 |
1752/2013 |
Lei |
Dispõe sobre a Elaboração do Plano Plurianual do
Município de Oeiras-PI, para o período de 2014 a
2017, e dá outras providências. |
Leis |
Anexo |
| 2719 |
1841 |
1841/2017 |
Lei |
Altera os Anexos da Lei Municipal nº 1.826, de
10 de agosto de 2017, e dá outras providências.
|
Leis |
Anexo |
| 2889 |
1697 |
1697/2009 |
Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriecdade dos
estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis,
casas noturnas e similares anexar aviso em
local visível sobre os crimes praticados contra
criança e adolescentes e suas penas, e dá
outras providencias.
|
Leis |
Anexo |
| 2975 |
1690 |
1690/2009 |
Lei |
Dispõe sobre Alteração da Lei 1393/90 (Código de Postura do Município) e dá outras providências. |
Leis |
Anexo |
| 2991 |
1972 |
900/1972 |
Lei |
Dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos do município de Oeiras e da outras providências. |
Leis |
Anexo |
| 2489 |
1953 |
177/1953 |
Lei |
Cria o cargo de Encarregado do Serviço de Alto-falante da Prefeitura Municipal de Oeiras, e dá outras providências. |
Lei Orgânica |
Anexo |
| 2630 |
1907 |
1907/2020 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a permutar o
imóvel de propriedade do Município de Oeiras-PI,
Registro nº 16.679, com o imóvel pertencente
a Cássio Soares Ferreira, Registro nº R-1-
2.533 |
Leis |
Anexo |